AVISOS LEGAIS
1. Apresentação do sítio Web
Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004 relativa à confiança na economia digital, os utilizadores do sítio www.bandeja-shop.com, editado pelasociedade por ações simplificada (SAS) BANDEJA SHOP, inscrita no Registo Comercial de Antibes sob o n.º 929 857 555 000 15, com sede social em 181 chemin du Puissanton 06220 Vallauris (França), são informados da identidade dos diferentes intervenientes na sua criação e acompanhamento :
Proprietário: BANDEJA SHOP – 181 Chemin de Puissanton 06220 Vallauris - França
Correio eletrónico: [email protected]
Responsável pela publicação: Laetitia GUILLERMIN - [email protected]
A pessoa responsável pela publicação é uma pessoa singular ou colectiva.
Webmaster: [email protected]
Alojamento: Google Cloud Platform - Google LLC , 1600 Amphitheatre Parkway, MOUNTAIN VIEW CA 94043, USA.
2. Condições gerais de utilização do sítio e dos serviços oferecidos
A utilização do sítio Web www.bandeja-shop.com implica a plena aceitação das condições gerais de utilização abaixo indicadas. As presentes condições de utilização podem ser alteradas ou completadas a qualquer momento, pelo que os utilizadores do sítio www.bandeja-shop.com são aconselhados a consultá-las regularmente.
Este sítio está normalmente acessível aos utilizadores em qualquer momento. No entanto, a BANDEJA SHOP poderá decidir interromper o site para efeitos de manutenção técnica, caso em que procurará informar previamente os utilizadores das datas e horas da intervenção.
O site www.bandeja-shop.com é atualizado regularmente pela equipa da Bandeja-Shop. Da mesma forma, os avisos legais podem ser modificados a qualquer momento: são, no entanto, vinculativos para o utilizador, que é convidado a consultá-los com a maior frequência possível para os ler.
3. Descrição dos serviços prestados
O sítio Web www.bandeja-shop.com tem por objetivo fornecer informações sobre todas as actividades da empresa.
A BANDEJA SHOP esforça-se por fornecer no sítio www.bandeja-shop.com informações tão exactas quanto possível. No entanto, a BANDEJA SHOP não poderá ser responsabilizada por quaisquer omissões, inexactidões ou falhas na atualização dessas informações, quer sejam causadas por ela própria ou por terceiros que forneçam essas informações.
Todas as informações fornecidas no sítio Web www.bandeja-shop.com são fornecidas apenas para fins informativos e estão sujeitas a alterações. Além disso, as informações fornecidas no sítio Web www.bandeja-shop.com não são exaustivas. São fornecidas sob reserva de terem sido introduzidas alterações desde a sua colocação em linha.
4. Limitações contratuais relativas aos dados técnicos
O sítio Web utiliza a tecnologia JavaScript. O sítio não pode ser responsabilizado por qualquer dano material ligado à utilização do sítio. Além disso, o utilizador do sítio compromete-se a aceder ao sítio com um equipamento recente, sem vírus e com um programa de navegação atualizado e de última geração.
5. Propriedade intelectual e contrafação
A BANDEJA SHOP é titular dos direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de utilização de todos os elementos acessíveis no Site, nomeadamente os textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons e software.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do sítio, seja qual for o meio ou processo utilizado, é proibida, exceto com a autorização prévia por escrito de: BANDEJA SHOP.
Qualquer utilização não autorizada do site ou de qualquer dos elementos nele contidos será considerada como uma infração e será processada em conformidade com as disposições dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
6. Limitações de responsabilidade
BANDEJA SHOP não poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto causado ao equipamento do utilizador durante o acesso ao site www.bandeja-shop.com, resultante quer da utilização de um equipamento que não cumpra as especificações indicadas no ponto 4, quer do aparecimento de um bug ou de uma incompatibilidade.
BANDEJA SHOP também não poderá ser responsabilizada por danos indirectos (como a perda de quota de mercado) resultantes da utilização do site www.bandeja-shop.com.
Estão disponíveis aos utilizadores áreas interactivas (possibilidade de colocar questões na área de contactos). A BANDEJA SHOP reserva-se o direito de eliminar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo colocado nesta área que viole a legislação aplicável em França, nomeadamente as disposições relativas à proteção de dados. Se for caso disso, a BANDEJA SHOP reserva-se igualmente o direito de responsabilizar civil e/ou criminalmente o utilizador, nomeadamente no caso de mensagens de carácter racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, independentemente do suporte utilizado (texto, fotografias, etc.).
7. Gestão dos dados de carácter pessoal
Em França, os dados pessoais são protegidos pela lei n.º 78-87 de 6 de janeiro de 1978, pela lei n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004, pelo artigo L. 226-13 do Código Penal e pela Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995.
Ao utilizar o site www.bandeja-shop.com, várias informações podem ser recolhidas: o URL dos links através dos quais o utilizador acedeu ao site www.bandeja-shop.com, o fornecedor de acesso do utilizador e o endereço IP (Internet Protocol) do utilizador.
Em qualquer caso, a BANDEJA SHOP apenas recolhe informações pessoais relativas ao utilizador para efeitos de determinados serviços oferecidos pelo site www.bandeja-shop.com. Os utilizadores fornecem estas informações com pleno conhecimento de causa, nomeadamente quando são eles próprios a introduzi-las. Os utilizadores do sítio www.bandeja-shop.com são então informados se são ou não obrigados a fornecer estas informações.
Em conformidade com as disposições dos artigos 38º e seguintes da Lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades individuais, todos os utilizadores têm o direito de aceder, retificar e opor-se a quaisquer dados pessoais que lhes digam respeito, mediante pedido escrito e assinado, acompanhado de uma cópia do documento de identidade com a assinatura do portador do documento, especificando o endereço para o qual a resposta deve ser enviada.
Nenhuma informação pessoal do utilizador do site www.bandeja-shop.com será publicada sem o seu conhecimento, trocada, transferida, cedida ou vendida a terceiros, seja por que meio for. Apenas o pressuposto da recompra da BANDEJA SHOP e dos seus direitos permitiria a transmissão das referidas informações ao eventual comprador que, por sua vez, estaria vinculado à mesma obrigação de conservação e modificação dos dados relativamente ao utilizador do site www.bandeja-shop.com.
As bases de dados estão protegidas pelas disposições da Lei de 1 de julho de 1998 que transpõe a Diretiva 96/9 de 11 de março de 1996 relativa à proteção jurídica das bases de dados.
8. Ligações de hipertexto e cookies
O sítio www.bandeja-shop.com contém uma série de ligações de hipertexto para outros sítios Web, criados com a autorização da BANDEJA SHOP. No entanto, a BANDEJA SHOP não está em condições de verificar o conteúdo dos sítios visitados por esta via e não poderá ser responsabilizada, seja de que forma for, pelos mesmos.
A navegação no site www.bandeja-shop.com pode resultar na instalação de cookie(s) no computador do utilizador. Um cookie é um pequeno ficheiro que não permite identificar o utilizador, mas que regista informações relativas à navegação de um computador num site. Os dados obtidos desta forma destinam-se a facilitar a navegação posterior no sítio e são igualmente utilizados para medir o número de visitantes.
A recusa de instalação de um cookie pode impossibilitar o acesso a determinados serviços. No entanto, o utilizador pode configurar o seu computador da seguinte forma para recusar a instalação de cookies:
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No Chrome: Clicar no ícone de menu (simbolizado por três linhas horizontais) no canto superior direito do navegador. Selecionar Definições. Clicar em Mostrar definições avançadas. Na secção "Confidencialidade", clicar em preferências. No separador "Confidencialidade", é possível bloquear os cookies.
9. Lei aplicável e jurisdição
Qualquer litígio relacionado com a utilização do sítio Web www.bandeja-shop.com está sujeito à lei francesa. Os tribunais competentes de Paris têm jurisdição exclusiva.
10. Principais leis em causa
Lei n.º 78-87, de 6 de janeiro de 1978, alterada pela lei n.º 2004-801, de 6 de agosto de 2004 relativa às tecnologias da informação, aos ficheiros e às liberdades cívicas.
Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital.
11. Glossário
Utilizador: utilizador da Internet que se liga e utiliza o referido sítio.
Informação pessoal: "informação que permite, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares a que se aplica" (artigo 4.º da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978).